Número 37 (diciembre 2023)

A indústria vitivinícola no período pombalino: a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756-1834) e Trás-os-Montes

por Ayano Kurane

O Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, implementou várias reformas, uma das quais foi a fundação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. A Inglaterra, o principal mercado para os vinhos portugueses, concedeu vantagens fiscais ao vinho português através de medidas como o Tratado de Methuen de 1703. O aumento das exportações de vinho promoveu a expansão da viticultura, colocando os proprietários de vinhas na região do Alto Douro (a região de produção de vinho do Porto) em competição interna, levando-os a procurar proteção real. Como resultado, a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro foi estabelecida a 10 de setembro de 1756, com diversos privilégios. Dentro desta perspectiva, e no contexto do despotismo esclarecido e das políticas mercantilistas do Marquês de Pombal, a Companhia foi frequentemente avaliada como beneficiando os seus acionistas e os grandes proprietários de terras, mas sem trazer desenvolvimento econômico para a região do Alto Douro.

O objetivo deste estudo é investigar a indústria vitivinícola em Trás-os-Montes na segunda metade do século XVIII e início do século XIX, com ênfase no período pombalino, e avaliar o impacto da criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, particularmente nos produtores. Com essa finalidade, analisamos dois aspetos. Primeiro, investigamos as práticas dos produtores através da identificação das infrações cometidas por estes em relação às regulamentações da Companhia. Segundo, realizamos uma análise das redes de transporte e distribuição de vinho na região para compreender a escala das operações dos produtores numa área onde os meios de transporte eram subdesenvolvidos. Neste estudo, o processo de produção de vinho, desde o cultivo da uva até à distribuição, é considerado a indústria vitivinícola, e os participantes deste processo são designados produtores.

Os documentos utilizados neste trabalho são os depoimentos da “Devassa de 1771 a 1775” sobre as transgressões das regras de produção e transporte do vinho, parcialmente publicados em 1983. Para examinar a realidade da produção na região, foram selecionados depoimentos de duas localidades, Nogueira e Alvações do Corgo. Para além disso, para melhor caracterizar a área de estudo, recorremos aos "Relatórios Paroquiais de 1758" disponíveis no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Os resultados obtidos apontam para várias conclusões. Primeiro, foi possível observar o fluxo de produção, em que as uvas colhidas foram transformadas em mosto em lagares, e mostos ou vinhos fermentados foram transportados para adegas. Durante este processo, com base nos depoimentos, foi confirmado que houve transporte de produtos para além do limite da demarcação estabelecida pela Companhia, da área de produção de vinhos mais baratos para consumo local (vinho de ramo) para a área de produção de vinhos mais caros para exportação (vinho de embarque).

Segundo, produtores de médio e grande porte, adquiriam uvas, mosto ou vinho de produtores menores, que depois eram transportados para as instalações dos compradores para a conclusão do processo da produção de vinho. Embora não existam informações exatas, mas considerando que possuíam meios de produção, presume-se que os compradores eram mais prósperos do que os vendedores. Com repetidas transações, a produção concentrou-se nos produtores mais prósperos, que procuravam a produção em grande escala e maximização dos lucros.

Terceiro, dos depoimentos de transportadores de Nogueira, como almocreves e carreiros, conclui-se que estavam envolvidos em atividades de transporte em colaboração com outros transportadores. É de salientar que a maioria destes testemunhos estava relacionada à vitivinicultura e podemos supor que a área de atividade dos transportadores era o espaço flanqueado pelos afluentes do rio Douro. A pesquisa sugere igualmente que as redes de transporte eram influenciadas pelas condições geográficas e possivelmente estendiam-se pela mesma área de produção mencionada anteriormente.

Quarto, pelos depoimentos obtidos em Alvações do Corgo, foi confirmado que os produtores médios compensaram as produções através da compra de mosto e uvas, o que era proibido. Verifica-se também que alguns produtores tinham produção própria dispersa entre áreas de vinho de ramo e de vinho de embarque. Para estes produtores, o transporte através do limite de demarcação para completar vinhos parece ser consequente. Assim, a imposição das áreas de demarcação por parte da Companhia dividiu o espaço de produção tradicional, o que afetou principalmente os pequenos e médios produtores.

O estudo da “Devassa de 1771 a 1775" é fundamental para entender a realidade da indústria vitivinícola na segunda metade do século XVIII e meados do século XIX. Alargando o estudo para incluir mais depoimentos e aplicando uma definição mais abrangente de "produtores de vinho", poderá se obter uma compreensão mais profunda dos métodos de produção. Além disso, se complementarmos a informação revelada nos "Relatórios Paroquiais de 1758" e na “Devassa de 1771 a 1775", será possível analisar as relações entre a indústria vinícola em Trás-os-Montes e outras indústrias, bem como considerar o papel do vinho na economia portuguesa do século XVIII a partir da perspectiva industrial e agrícola.